Condições Gerais de Fornecimento
1 – Objeto e aplicação
1.1. Estas condições gerais estabelecem os direitos e as obrigações da compradora e da vendedora aplicáveis à compra e venda realizada entre a compradora e a vendedora nos termos do pedido. O pedido e estas condições gerais constituem contrato de compra e venda entre a vendedora e a compradora, na forma do artigo 481 e seguintes do código civil, o qual é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, observado o disposto na cláusula 1.2 adiante.
1.2. Observado o disposto na cláusula 2.2 adiante, os termos e condições estabelecidos nestas condições gerais são complementares aos termos e condições definidos no pedido e reputam-se como parte integrante e indissociável do pedido, como se nele estivessem transcritos. Os termos e condições estabelecidos nestas condições gerais e os termos e condições estabelecidos no pedido passam a ser vinculantes em relação às partes e a gerar efeitos de forma automática e em caráter irrevogável e irretratável em qualquer das seguintes hipóteses:
a) mediante resposta da vendedora à compradora indicando sua intenção de fornecer à compradora a mercadoria;
b) mediante a aceitação do pedido encaminhado por meio de correio eletrônico (e-mail) pela compradora à vendedora;
c) mediante assinatura do pedido pela vendedora;
d) caso não haja oposição expressa da vendedora ao pedido ou aos termos destas condições gerais no prazo decadencial de 5 (cinco) dias contados do recebimento do pedido e destas condições gerais pela vendedora por qualquer dos meios estabelecidos nesta cláusula;
e) mediante aceitação destas condições gerais e do pedido pela vendedora no sítio da internet do fornecedor de serviços de comércio eletrônico da compradora; ou,
f) caso a vendedora inicie o fornecimento da mercadoria ou dê início ao cumprimento de qualquer obrigação associada ao pedido ou a estas condições gerais.
2 – Definições e regras de interpretação
2.1. Para efeitos destas condições gerais e do pedido, os termos grafados em negrito e com suas iniciais maiúsculas deverão ser interpretados como tendo as definições indicadas abaixo:
a) “compradora” significa a sociedade pertencente ao grupo econômico Moreno, indicada no pedido; b) “condições gerais” significam estas condições gerais de fornecimento de mercadorias, que estabelecem os direitos e as obrigações da compradora e da vendedora aplicáveis à compra e venda realizada entre a compradora e a vendedora nos termos do pedido;
c) “mercadoria” significa o conjunto de equipamentos, produtos, máquinas, ou outros bens que são objeto do pedido;
d) “pedido” significa o pedido de compra emitido pela compradora contendo as condições específicas da compra e venda da mercadoria nele indicada;
e) “parte” significa a compradora ou a vendedora, quando referida isolada e indistintamente;
f) “partes” significa a compradora e a vendedora, sempre que referidas em conjunto;
g) “vendedora” significa a pessoa física ou jurídica indicada como vendedora no pedido.
1.1. Estas condições gerais estabelecem os direitos e as obrigações da compradora e da vendedora aplicáveis à compra e venda realizada entre a compradora e a vendedora nos termos do pedido. O pedido e estas condições gerais constituem contrato de compra e venda entre a vendedora e a compradora, na forma do artigo 481 e seguintes do código civil, o qual é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, observado o disposto na cláusula 1.2 adiante.
1.2. Observado o disposto na cláusula 2.2 adiante, os termos e condições estabelecidos nestas condições gerais são complementares aos termos e condições definidos no pedido e reputam-se como parte integrante e indissociável do pedido, como se nele estivessem transcritos. Os termos e condições estabelecidos nestas condições gerais e os termos e condições estabelecidos no pedido passam a ser vinculantes em relação às partes e a gerar efeitos de forma automática e em caráter irrevogável e irretratável em qualquer das seguintes hipóteses:
a) mediante resposta da vendedora à compradora indicando sua intenção de fornecer à compradora a mercadoria;
b) mediante a aceitação do pedido encaminhado por meio de correio eletrônico (e-mail) pela compradora à vendedora;
c) mediante assinatura do pedido pela vendedora;
d) caso não haja oposição expressa da vendedora ao pedido ou aos termos destas condições gerais no prazo decadencial de 5 (cinco) dias contados do recebimento do pedido e destas condições gerais pela vendedora por qualquer dos meios estabelecidos nesta cláusula;
e) mediante aceitação destas condições gerais e do pedido pela vendedora no sítio da internet do fornecedor de serviços de comércio eletrônico da compradora; ou,
f) caso a vendedora inicie o fornecimento da mercadoria ou dê início ao cumprimento de qualquer obrigação associada ao pedido ou a estas condições gerais.
2 – Definições e regras de interpretação
2.1. Para efeitos destas condições gerais e do pedido, os termos grafados em negrito e com suas iniciais maiúsculas deverão ser interpretados como tendo as definições indicadas abaixo:
a) “compradora” significa a sociedade pertencente ao grupo econômico Moreno, indicada no pedido; b) “condições gerais” significam estas condições gerais de fornecimento de mercadorias, que estabelecem os direitos e as obrigações da compradora e da vendedora aplicáveis à compra e venda realizada entre a compradora e a vendedora nos termos do pedido;
c) “mercadoria” significa o conjunto de equipamentos, produtos, máquinas, ou outros bens que são objeto do pedido;
d) “pedido” significa o pedido de compra emitido pela compradora contendo as condições específicas da compra e venda da mercadoria nele indicada;
e) “parte” significa a compradora ou a vendedora, quando referida isolada e indistintamente;
f) “partes” significa a compradora e a vendedora, sempre que referidas em conjunto;
g) “vendedora” significa a pessoa física ou jurídica indicada como vendedora no pedido.
